Estes Termos regulam o uso da plataforma Vibe Sales, um serviço SaaS de automação de vendas por WhatsApp com inteligência artificial. Ao criar uma conta ou contratar um plano, você concorda com estas condições, incluindo regras de uso, cobrança por créditos, limitações de responsabilidade sobre respostas geradas por IA e direitos de cancelamento. Leia com atenção antes de utilizar o serviço.
Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um contrato vinculante entre você (“Usuário”, “Operador” ou “Cliente”) e a Vibe Sales Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº [a definir], com sede no endereço [a definir], doravante denominada “Vibe Sales”.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma disponibilizada em somosvibesales.com.br, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você não está autorizado a utilizar o serviço.
Definições
Para fins destes Termos, considera-se:
Cadastro e Conta
3.1. Elegibilidade
Para utilizar a Vibe Sales, o Operador deve ser maior de 18 anos ou, em caso de pessoa jurídica, estar regularmente constituída e representada por pessoa com poderes para contratar.
3.2. Informações cadastrais
O Operador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas no momento do cadastro, bem como a mantê-las assim durante toda a vigência contratual. A Vibe Sales poderá suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas, desatualizadas ou incompletas.
3.3. Segurança das credenciais
O Operador é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com tais credenciais será considerada legítima, presumindo-se ter sido realizada pelo Operador. Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Operador deverá comunicar imediatamente a Vibe Sales pelo e-mail contato@somosvibesales.com.br.
Descrição do Serviço
A Vibe Sales é uma plataforma SaaS que permite ao Operador automatizar o atendimento e a condução de vendas junto a seus Leads pelo WhatsApp, utilizando inteligência artificial para:
- Interpretar mensagens recebidas e gerar respostas contextuais
- Transcrever áudios enviados pelos Leads
- Gerenciar pipelines de atendimento
- Agendar follow-ups automáticos
- Gerar relatórios e métricas de conversão
- Integrar-se a ferramentas de terceiros conforme disponível
O serviço é prestado sob demanda, em regime de assinatura, através de planos com créditos inclusos e cobrança recorrente.
Uso Permitido
O Operador deve utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades lícitas, em conformidade com estes Termos, com as políticas da Meta/WhatsApp Business API e com a legislação aplicável, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.
O Operador compromete-se a obter, dos seus Leads, todas as autorizações e bases legais necessárias para o tratamento de dados pessoais por meio da plataforma.
Uso Proibido
É expressamente vedado ao Operador:
- Utilizar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas (spam), correntes, esquemas fraudulentos ou qualquer forma de comunicação abusiva
- Comercializar produtos ou serviços ilegais, enganosos ou que violem direitos de terceiros
- Burlar as políticas da Meta/WhatsApp Business API, incluindo regras sobre templates, janelas de atendimento e qualidade de número
- Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
- Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados para acessar a plataforma fora das APIs oficialmente disponibilizadas
- Explorar vulnerabilidades, realizar testes de intrusão não autorizados ou interferir na disponibilidade do serviço
- Compartilhar a conta com terceiros não autorizados ou sublicenciar o acesso à plataforma
- Utilizar a IA para gerar conteúdo discriminatório, violento, ilegal ou que viole direitos humanos fundamentais
- Tratar dados pessoais sensíveis de Leads (Art. 5º, II, LGPD) sem a base legal adequada
Planos, Créditos e Cobrança
7.1. Planos disponíveis
A Vibe Sales oferece planos de assinatura com diferentes volumes de créditos inclusos (Iniciante, Intermediário, Avançado e Customizado). Os preços, créditos inclusos e funcionalidades específicas de cada plano estão descritos na página de preços da plataforma e podem ser atualizados mediante aviso prévio.
7.2. Sistema de créditos
O consumo de funcionalidades da plataforma é tarifado em créditos. Cada operação (mensagem processada por IA, transcrição de áudio, chamada de API etc.) consome uma quantidade determinada de créditos, conforme tabela disponível no painel. Créditos não utilizados no ciclo mensal podem expirar conforme regras específicas do plano contratado.
7.3. Forma de pagamento
Os pagamentos são processados pela Stripe, provedora de meios de pagamento. Ao contratar um plano, o Operador autoriza a cobrança recorrente no cartão de crédito cadastrado ou outro meio habilitado. A Vibe Sales não armazena dados completos de cartão de crédito.
7.4. Renovação automática
Os planos são renovados automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual, conforme contratado), com cobrança no mesmo meio de pagamento registrado, até que o Operador cancele a assinatura. O valor da renovação será o vigente no momento da cobrança.
7.5. Reajustes
A Vibe Sales poderá reajustar os valores dos planos mediante notificação prévia de pelo menos 30 (trinta) dias, por e-mail ou pelo painel. Caso o Operador não concorde com o reajuste, poderá cancelar a assinatura antes da entrada em vigor dos novos valores.
7.6. Inadimplência
Em caso de falha no pagamento, a Vibe Sales realizará novas tentativas de cobrança. Persistindo a inadimplência por mais de 7 (sete) dias corridos, o acesso à plataforma poderá ser suspenso até a regularização. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a conta poderá ser cancelada definitivamente, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
7.7. Reembolso
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Operador pessoa física que contratar o serviço fora do estabelecimento comercial tem direito a arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação. Fora deste prazo, valores já pagos não serão reembolsados, exceto nos casos previstos em lei.
Cancelamento
O Operador pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo painel da plataforma ou solicitando o cancelamento pelo e-mail contato@somosvibesales.com.br.
O cancelamento produz efeito ao final do ciclo de cobrança vigente, preservando o acesso até a referida data. Não há reembolso proporcional de valores já pagos, salvo disposição legal em sentido contrário.
Após o cancelamento, os dados do Operador serão tratados conforme previsto na Política de Privacidade, respeitados os prazos legais de retenção.
Suspensão e Rescisão pela Vibe Sales
A Vibe Sales poderá suspender ou rescindir, de forma imediata e sem aviso prévio, o acesso do Operador à plataforma nas seguintes hipóteses:
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
- Uso da plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que causem dano a terceiros
- Descumprimento das políticas da Meta/WhatsApp Business API que resulte em risco de bloqueio do número ou da conta comercial
- Inadimplência conforme cláusula 7.6
- Determinação judicial, administrativa ou requisição de autoridade competente
- Decisão estratégica da Vibe Sales de descontinuar o serviço, caso em que o Operador será notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias
Propriedade Intelectual
10.1. Direitos da Vibe Sales
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma — incluindo código-fonte, marcas, logotipos, desenhos, layouts, textos, imagens, prompts base, modelos internos, documentação e quaisquer materiais relacionados — pertencem exclusivamente à Vibe Sales Tecnologia LTDA ou a seus licenciadores.
É concedida ao Operador uma licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva e limitada ao período de vigência da assinatura, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.
10.2. Conteúdo do Operador
O Operador mantém todos os direitos sobre o Conteúdo que insere na plataforma. Ao utilizar o serviço, o Operador concede à Vibe Sales uma licença limitada, não exclusiva e pelo período necessário à prestação do serviço, para armazenar, processar, transmitir e exibir tal conteúdo com a finalidade exclusiva de operar a plataforma.
10.3. Feedback
Sugestões, ideias, comentários ou feedbacks enviados pelo Operador à Vibe Sales poderão ser utilizados livremente para o aprimoramento do serviço, sem que isso implique qualquer obrigação de compensação.
Isenção de Garantias sobre IA
O Operador reconhece expressamente que a plataforma utiliza modelos de inteligência artificial (Claude da Anthropic e Whisper da OpenAI) para gerar respostas, sugerir abordagens e transcrever áudios. Tais modelos são estatísticos e podem produzir resultados imprecisos, incompletos, tendenciosos ou inadequados ao contexto.
A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme disponibilidade” (as available). A Vibe Sales não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros, compatível com todas as configurações ou adequado a finalidades específicas não expressamente previstas na documentação.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Vibe Sales perante o Operador, por qualquer causa relacionada a estes Termos ou ao uso da plataforma, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Operador nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
A Vibe Sales não se responsabiliza por:
- Perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados ou danos morais decorrentes do uso da plataforma
- Resultados comerciais obtidos ou não obtidos pelo Operador através do uso do serviço
- Bloqueios, suspensões ou penalidades aplicadas pela Meta/ WhatsApp à conta comercial do Operador
- Conteúdo gerado por IA que seja utilizado pelo Operador sem a devida revisão humana
- Indisponibilidade ou mudanças em serviços de terceiros (Anthropic, OpenAI, Meta, Stripe, Supabase, Railway, Vercel)
- Falhas causadas por caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos ou ações de terceiros
As limitações acima não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave comprovados da Vibe Sales, nem a direitos indisponíveis do consumidor previstos no CDC.
Indenização
O Operador compromete-se a indenizar e manter a Vibe Sales livre de quaisquer perdas, danos, reclamações, ações judiciais, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
- Violação destes Termos por parte do Operador
- Uso indevido da plataforma, incluindo violação de direitos de terceiros ou da legislação aplicável
- Tratamento inadequado de dados pessoais de Leads em desconformidade com a LGPD
- Conteúdo enviado ou gerado sob a conta do Operador
Serviços de Terceiros
A plataforma depende de serviços prestados por terceiros, os quais possuem termos de uso e políticas próprias. Ao utilizar a Vibe Sales, o Operador reconhece e concorda com os termos aplicáveis a:
- Anthropic — modelos Claude de IA
- OpenAI — modelo Whisper de transcrição
- Meta / WhatsApp Business API — canal de comunicação
- Stripe — processamento de pagamentos
- Supabase — banco de dados e autenticação
- Railway e Vercel — infraestrutura de hospedagem
A Vibe Sales não se responsabiliza por alterações, interrupções ou descontinuidade destes serviços, empenhando-se, contudo, em buscar alternativas equivalentes sempre que possível.
Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais pela Vibe Sales é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. O Operador declara estar ciente dos papéis de Controlador e Operador previstos na LGPD, bem como de suas obrigações perante seus Leads.
Modificações dos Termos
A Vibe Sales poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço, em exigências legais ou em boas práticas de mercado. Quando houver alterações relevantes:
- Notificaremos o Operador por e-mail e/ou pelo painel com antecedência mínima de 30 (trinta) dias
- Publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização
- O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor representa aceitação das novas condições
Caso o Operador não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura antes de sua vigência, sem ônus adicional.
Disposições Gerais
17.1. Cessão
O Operador não poderá ceder ou transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio e expresso da Vibe Sales. A Vibe Sales poderá ceder estes Termos em caso de reestruturação societária, fusão, aquisição ou venda de ativos.
17.2. Independência das cláusulas
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
17.3. Tolerância
A eventual tolerância da Vibe Sales quanto ao descumprimento de qualquer obrigação destes Termos não constitui renúncia ao direito de exigir seu cumprimento no futuro.
17.4. Acordo integral
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso da plataforma, substituindo entendimentos anteriores.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor pessoa física de optar pelo foro de seu domicílio.
Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relativas a estes Termos, entre em contato com nosso time: